1Quem é o controlador dos dados

O aplicativo móvel Major Flyer (identificador de pacote com.aqblab.majorflyer), doravante "Aplicativo" ou "Jogo", e o servidor que o atende são desenvolvidos e operados por:

Doravante referido como "Desenvolvedor", "nós" ou "controlador". O termo "Usuário", "você" ou "titular" designa qualquer pessoa que instale, execute ou utilize o Aplicativo.

Nos termos do art. 5º, VI, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e do art. 4º(7) do Regulamento (UE) 2016/679 (GDPR), o Desenvolvedor é o controlador dos dados guardados pelo servidor do jogo (Seção 4). O Google atua como controlador independente dos dados que coleta pelo seu SDK de anúncios (Seção 7).

2Objeto e âmbito de aplicação

Esta Política de Privacidade ("Política") descreve, de forma clara, adequada e ostensiva, como o Aplicativo lida com informações do Usuário, em atendimento ao art. 9º da LGPD, aos arts. 12, 13 e 14 do GDPR, aos arts. 7º, VIII, e 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), ao art. 6º, III, da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e às políticas de programa do Google Play para desenvolvedores.

2.1 O que esta Política cobre

• O aplicativo Major Flyer em todas as suas versões e canais de distribuição, incluindo teste interno, teste fechado, teste aberto e produção no Google Play, bem como builds distribuídas via Expo/EAS.
• O servidor do jogo, que guarda a conta de jogo e o registro de acesso (ver Seção 4).
• Esta página web, quando acessada pelo Usuário (ver Seção 17).

2.2 O que esta Política NÃO cobre

• Serviços operados por terceiros e acessados a partir do Aplicativo ou desta página, incluindo Google AdMob, Google Play e Google Play Jogos. Cada terceiro possui política própria, à qual o Usuário se submete diretamente.
• O sistema operacional do aparelho (Android ou iOS), o fabricante do dispositivo, a operadora de telefonia ou o provedor de acesso à internet do Usuário.
• Aplicativos, sites ou serviços de terceiros eventualmente alcançados por links externos.

3Aceitação

Ao instalar, executar ou continuar utilizando o Aplicativo, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os termos desta Política. Caso não concorde, no todo ou em parte, a providência adequada é não instalar o Aplicativo ou desinstalá-lo e, se quiser, pedir a exclusão da sua conta de jogo (Seção 12).

O Usuário reconhece que a utilização do Aplicativo é voluntária, gratuita e não essencial, tratando-se de produto de entretenimento sem qualquer caráter de necessidade, urgência ou dependência.

4Dados guardados pelo servidor do jogo

Moedas, vidas, loja, ranking e grupos funcionam num servidor do Desenvolvedor. É ele que confere cada partida e cada prêmio — por isso esses dados não ficam só no aparelho, onde qualquer um poderia alterá-los. O servidor guarda apenas o que está abaixo.

4.1 O que o Desenvolvedor NÃO coleta

Além do descrito acima, o Aplicativo e o servidor não coletam, solicitam, deduzem, armazenam ou transmitem ao Desenvolvedor:

• Dados de identificação civil: nome real, data de nascimento, CPF, RG, passaporte, assinatura ou qualquer documento.
• Dados de contato: e-mail, telefone ou endereço.
• Credenciais: não há login com e-mail, senha escolhida por você ou conta de rede social.
• Dados financeiros: cartão, conta bancária, chave PIX ou histórico de pagamentos. O jogo não vende nada por dinheiro: moedas, pássaros e itens existem só dentro do jogo.
• Localização precisa: GPS, Wi-Fi ou torre de celular. O Desenvolvedor não usa o endereço IP para descobrir onde o Usuário está.
• Dados sensíveis (art. 5º, II, da LGPD): origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
• Conteúdo do aparelho: fotos, vídeos, áudios, documentos, downloads ou arquivos.
• Comunicações: SMS, registro de chamadas, agenda de contatos, e-mails ou mensagens de qualquer aplicativo.
• Sensores e periféricos: câmera, microfone, biometria, NFC ou Bluetooth.
• Analytics e rastreamento: telemetria, mapas de calor, gravação de tela, relatórios de erro (crash reporting), cookies, pixels, fingerprinting, SDKs de atribuição ou de redes sociais.
• Inventário do aparelho: lista de aplicativos instalados, histórico de navegação ou similares. A verificação de integridade informa apenas categorias de risco (por exemplo, "havia aplicativo controlando a tela"), nunca quais aplicativos estão instalados.

5Dados gravados no seu aparelho

O Aplicativo grava um conjunto mínimo de informações no armazenamento local privado do próprio aparelho, em área reservada ao Aplicativo pelo sistema operacional:

Tecnicamente, esses valores são gravados pelo mecanismo de armazenamento chave-valor do sistema (AsyncStorage), sob chaves com o prefixo @major-flyer/ (e chaves legadas equivalentes, migradas automaticamente).

5.1 Como apagar os dados do aparelho

1. Dentro do jogo: abra Configurações e toque em "Apagar recordes locais" (apaga o histórico de partidas).
2. Pelo sistema Android: Configurações → Apps → Major Flyer → Armazenamento → Limpar dados.
3. Desinstalando o Aplicativo: a remoção elimina todo o armazenamento local.

Apagar os dados do aparelho não apaga a conta de jogo no servidor. Para isso, veja a Seção 12 — e anote o seu código de jogador (Configurações → Seu código de jogador) antes de apagar os dados locais.

6Permissões do sistema operacional

O Aplicativo declara no manifesto Android o conjunto mínimo de permissões necessário ao seu funcionamento e às bibliotecas que utiliza:

O Aplicativo não solicita permissões de câmera, localização, contatos, telefone, SMS, calendário, saúde, arquivos, fotos ou notificações.

7Terceiros: publicidade (Google AdMob)

7.1 Como o jogo usa anúncios

O Major Flyer é gratuito e sustentado por publicidade, exibida por meio do Google AdMob (Google Mobile Ads SDK), operado pela Google LLC / Google Ireland Limited. Dois formatos são utilizados:

• Vídeo premiado (rewarded): exibido apenas se o Usuário escolher assisti-lo, em troca de um benefício no jogo (vidas, um escudo ou uma nova chance). É sempre opcional.
• Intersticial: anúncio de tela cheia exibido entre etapas do jogo.

7.2 O papel do Desenvolvedor e o papel do Google

Para os fins do art. 5º, VI e VII, da LGPD e do art. 4º, itens 7 e 8, do GDPR, o Google atua como controlador independente dos dados que coleta por meio de seu SDK, definindo autonomamente as finalidades e os meios desse tratamento.

7.3 Confirmação do vídeo premiado

Para que o prêmio de um vídeo só seja entregue a quem de fato o assistiu, o Aplicativo usa a verificação do lado do servidor do AdMob:

1. Ao carregar o vídeo premiado, o Aplicativo informa ao Google o seu código de jogador;
2. Quando o vídeo termina, o Google envia ao servidor do jogo um aviso assinado com esse código, o identificador da transação e o bloco de anúncio;
3. O servidor confere a assinatura com as chaves públicas do Google e só então libera o prêmio, uma única vez.

O código de jogador é um identificador aleatório do jogo: ele não revela nome, e-mail ou identidade civil. O Desenvolvedor não recebe do Google nenhum outro dado do Usuário.

7.4 Que dados o SDK do Google pode processar

Segundo a documentação pública do Google, o SDK de anúncios pode processar, de forma autônoma:

• Endereço IP do dispositivo e localização aproximada dele derivada;
• Identificador de Publicidade do Android (Advertising ID / AAID) — identificador redefinível pelo Usuário;
• Informações técnicas do aparelho: modelo, fabricante, versão do sistema operacional, idioma, fuso horário, resolução de tela e tipo de conexão;
• Dados de exibição do anúncio: qual anúncio foi mostrado, por quanto tempo e se houve interação, para fins de medição, limitação de frequência, faturamento e prevenção a fraude e abuso.

7.5 Anúncios NÃO personalizados por padrão

7.6 Referências oficiais do Google

• Política de Privacidade do Google
• Como o Google usa dados de sites e apps de parceiros
• Central de Ajuda do AdMob — Privacidade e dados
• Google — Privacidade e Termos para Empresas

8Terceiros: hospedagem, lojas e demais serviços

8.1 Hospedagem do servidor

O servidor do jogo e o seu banco de dados funcionam em um servidor virtual contratado pelo Desenvolvedor junto a [PROVEDOR DE HOSPEDAGEM], localizado em [PAÍS DO SERVIDOR]. O provedor atua como operador (art. 5º, VII, da LGPD): fornece a infraestrutura, sem decidir sobre o uso dos dados e sem acesso a eles para finalidades próprias.

8.2 Google Play

A distribuição do Aplicativo — em produção ou em faixas de teste interno, fechado e aberto — é feita pelo Google Play, operado pelo Google. Download, instalação, atualizações e participação em programas de teste são relações estabelecidas diretamente entre o Usuário e o Google, regidas pelos Termos de Serviço do Google Play e pela Política de Privacidade do Google.

Quando um Usuário é convidado para um teste interno ou fechado, o Google exige que o e-mail associado à conta Google do testador conste de uma lista de acesso no Play Console. Esse e-mail é fornecido voluntariamente pelo próprio testador, fora do Aplicativo; é usado exclusivamente para liberar o acesso à versão de teste; fica na infraestrutura do Google Play Console, e não no servidor do jogo; não é usado para marketing nem compartilhado; e é removido da lista ao término do programa ou a pedido do testador.

8.3 Verificação de integridade (Google Play Integrity API)

Para prevenir fraude no ranking e na economia do jogo, o Aplicativo utiliza a Play Integrity API do Google. Ao fim de partida que rendeu moedas ou pontos, o Google Play emite um atestado assinado sobre o aplicativo e o aparelho, que o servidor do jogo submete ao Google para leitura. Nesse fluxo, o Google atua como controlador independente quanto aos dados técnicos que coleta do aparelho, nos termos da sua própria Política de Privacidade; o Desenvolvedor recebe apenas os vereditos descritos na Seção 4. O recurso pode ser desligado pelo Desenvolvedor no servidor, sem atualização do Aplicativo.

8.4 Google Play Jogos (Play Games Services)

O Aplicativo contém, em seu código, integração opcional e atualmente inativa com o Google Play Jogos. Enquanto esse recurso permanecer inativo, nenhuma comunicação ocorre com esse serviço. Esta Política será atualizada antes de uma eventual ativação.

8.5 Ausência de outros terceiros

O Aplicativo não integra nenhum outro serviço de terceiro. Em especial, não utiliza: Firebase Analytics, Google Analytics, Crashlytics, Sentry, Meta/Facebook SDK, TikTok SDK, Unity Analytics, AppsFlyer, Adjust, OneSignal, redes sociais, provedores de login federado, gateways de pagamento ou qualquer plataforma de atribuição, engagement ou growth.

9Como recusar ou limitar anúncios personalizados

Embora o Aplicativo já solicite apenas anúncios não personalizados, o Usuário mantém controles adicionais no próprio sistema operacional:

Android

1. Configurações → Google → Todos os serviços → Anúncios (o caminho pode variar conforme fabricante e versão do Android).
2. Selecione "Excluir ID de publicidade" para impedir que aplicativos usem o identificador, ou "Redefinir ID de publicidade" para desvinculá-lo de qualquer histórico anterior.

iOS

1. Ajustes → Privacidade e Segurança → Rastreamento e desative "Permitir que os apps solicitem rastreamento".
2. Ajustes → Privacidade e Segurança → Publicidade da Apple e desative "Anúncios Personalizados".

Controles do próprio Google estão disponíveis em adssettings.google.com. Anúncios continuarão a ser exibidos, porém sem qualquer personalização.

Usuários residentes no Espaço Econômico Europeu, no Reino Unido ou na Suíça poderão visualizar, quando aplicável, o formulário de consentimento apresentado pela plataforma do Google (Mensagem de Privacidade e Consentimento do Usuário), no qual poderão manifestar ou revogar sua escolha diretamente.

10Crianças e adolescentes

O Aplicativo não é dirigido a crianças e não integra o programa Projetado para Famílias (Designed for Families) do Google Play. O público-alvo declarado é de pessoas com 13 (treze) anos de idade ou mais. Para Usuários residentes em jurisdições que estabeleçam idade mínima superior para o tratamento de dados sem consentimento parental — como determinados Estados-Membros da União Europeia, que podem fixar o limite em até 16 anos —, prevalece a idade mínima local.

O servidor guarda apenas a conta de jogo e o registro de acesso descritos na Seção 4, no limite do necessário para o jogo funcionar e ser seguro, sem publicidade personalizada, em observância ao melhor interesse de crianças e adolescentes (art. 14 da LGPD). Recomenda-se que o apelido não contenha nome real nem informação que identifique o jogador.

Pai, mãe ou responsável legal que queira acessar ou apagar a conta de jogo de um menor sob sua responsabilidade pode escrever para o e-mail da Seção 22 informando o código de jogador (Configurações → Seu código de jogador).

Recomenda-se aos responsáveis o uso das ferramentas de controle parental do Google Play e do sistema operacional para supervisionar o uso de aplicativos e a exposição a publicidade por menores sob sua guarda.

11Bases legais do tratamento

O servidor recusa automaticamente partidas com placar impossível (mais pontos do que o tempo de jogo permite, ou moedas que não existiam) e, quando a verificação de integridade está ativa, partidas que ela não aprovou; essas partidas não rendem moedas nem pontos. O Usuário pode pedir a revisão dessa decisão pelo e-mail da Seção 22 (art. 20 da LGPD; art. 22 do GDPR). Não há outras decisões automatizadas nem tratamento para finalidades secundárias.

12Seus direitos como titular de dados

A LGPD (art. 18), o GDPR (arts. 15 a 22) e legislações análogas asseguram ao Usuário os direitos abaixo, que o Desenvolvedor reconhece e atende gratuitamente.

12.1 Como exercer

Envie mensagem para andreqbs@gmail.com com o assunto "LGPD/GDPR — Major Flyer", informando o seu código de jogador (Configurações → Seu código de jogador). Como o jogo não pede e-mail nem nome, o código é a única forma de localizar a sua conta. Por segurança, o Desenvolvedor pode pedir informações adicionais para confirmar que a conta é sua. O Desenvolvedor responderá em até 15 (quinze) dias corridos, conforme o art. 19, II, da LGPD, ou em até 30 (trinta) dias no caso do art. 12(3) do GDPR, prorrogáveis nos termos da lei. O atendimento é gratuito.

12.2 Usuários da Califórnia (CCPA/CPRA)

O Desenvolvedor não vende e não compartilha informações pessoais para publicidade comportamental entre contextos (cross-context behavioral advertising), na acepção do California Consumer Privacy Act, conforme alterado pelo California Privacy Rights Act. Os direitos de acesso e exclusão podem ser exercidos pelo mesmo canal da Seção 12.1, sem discriminação. O tratamento realizado pelo Google rege-se pelas políticas do Google.

13Retenção e eliminação

• Conta de jogo no servidor (código, apelido, moedas, vidas, itens, pássaros, partidas e seus vereditos de integridade, tempo de voo, ranking, grupos, livro-razão e confirmações de vídeo premiado): mantida enquanto o código de jogador for usado, e apagada a pedido do Usuário (Seção 12). Contas sem uso por longo período podem ser apagadas pelo Desenvolvedor.
• Registro de acesso (IP, data e hora): 6 (seis) meses a contar do fim de cada visita, com eliminação automática pelo servidor.
• Cópias de segurança do banco, quando existirem: substituídas periodicamente, de modo que os dados apagados deixam de existir também nelas ao fim do ciclo de cópias.
• Dados no aparelho: retidos enquanto o Aplicativo estiver instalado e até que o Usuário os apague. O histórico de partidas é limitado às 25 partidas mais recentes, com descarte automático das mais antigas.
• Dados sob custódia do Google: regidos pelas políticas de retenção do Google, sobre as quais o Desenvolvedor não exerce controle.
• Lista de testadores no Play Console: mantida apenas durante a vigência do respectivo programa de testes, sendo removida em seguida.

14Segurança da informação

O Desenvolvedor adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza dos dados e com o risco envolvido (art. 46 da LGPD; art. 32 do GDPR):

• Minimização: o servidor guarda apenas o que está na Seção 4 — sem nome real, e-mail, telefone ou documento;
• A comunicação entre o Aplicativo e o servidor é criptografada (HTTPS/TLS);
• O segredo do jogador é guardado apenas como resumo criptográfico (SHA-256), nunca por extenso;
• O banco de dados não tem acesso público: só o servidor do jogo o alcança, pela rede interna;
• O acesso administrativo ao servidor e ao banco é restrito ao Desenvolvedor, e o registro de acesso é mantido sob sigilo, em ambiente controlado (art. 15 do Marco Civil da Internet);
• Toda mudança de moedas, vidas e itens fica registrada em um livro-razão, o que permite apurar fraudes e erros;
• O armazenamento local do Aplicativo reside na área sandbox privada do aparelho, isolada pelo sistema operacional;
• As builds de produção são assinadas digitalmente e distribuídas pelo Google Play, com verificação de integridade pela própria plataforma.

15Transferência internacional

O servidor do jogo fica em [PAÍS DO SERVIDOR] (Seção 8.1). Quando esse local for diferente do país de residência do Usuário, a transferência ocorre por ser necessária à execução do contrato de uso do jogo (art. 33, IX, c/c art. 7º, V, da LGPD; art. 49(1)(b) do GDPR), com as salvaguardas da Seção 14.

Os dados técnicos processados pelo SDK de anúncios podem ser tratados pelo Google em servidores localizados fora do país de residência do Usuário, inclusive nos Estados Unidos. Tais transferências são realizadas pelo Google, sob sua exclusiva responsabilidade, amparadas nos mecanismos por ele adotados — como Cláusulas Contratuais Padrão da Comissão Europeia e o EU-U.S. Data Privacy Framework.

16Incidentes de segurança

Na hipótese de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, envolvendo dados sob responsabilidade do Desenvolvedor, este compromete-se a: (i) comunicar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados em prazo razoável, nos termos do art. 48 da LGPD, e em até 72 horas quando aplicável o art. 33 do GDPR; (ii) descrever a natureza dos dados, os titulares envolvidos, as medidas técnicas empregadas e os riscos decorrentes; (iii) adotar as medidas de mitigação cabíveis. Como o jogo não guarda e-mail nem telefone, a comunicação aos titulares poderá ser feita por aviso dentro do Aplicativo e nesta página.

Incidentes ocorridos na infraestrutura do Google são de responsabilidade do Google e sujeitos aos procedimentos de notificação daquela empresa.

Vulnerabilidades identificadas no Aplicativo ou no servidor podem ser comunicadas de forma responsável ao e-mail da Seção 22.

17Este site

Esta página é estática. Ela não utiliza cookies, não executa scripts de rastreamento, não possui formulários, não integra analytics, não carrega fontes, imagens ou scripts de servidores externos e não cria perfis de visitante. Todo o conteúdo — estilos, ícone e script de troca de idioma — está embutido neste próprio arquivo.

A única informação eventualmente gravada no seu navegador é a preferência de idioma desta página, mantida em localStorage, exclusivamente no seu dispositivo, e jamais transmitida.

Como ocorre com qualquer servidor web, o servidor que hospeda esta página pode registrar, em logs técnicos padrão, o endereço IP e o agente de usuário das requisições recebidas, para fins de operação, segurança e diagnóstico da infraestrutura. Esses registros não são utilizados para identificar, perfilar ou rastrear visitantes e não são cruzados com o servidor do jogo.

18Declaração de Segurança de Dados do Google Play

Para conveniência do Usuário e das autoridades, resume-se abaixo o teor da declaração prestada pelo Desenvolvedor na seção Segurança de Dados da ficha do Aplicativo no Google Play:

Havendo divergência entre esta seção e a ficha vigente no Google Play, prevalecerá a informação constante da ficha da loja, comprometendo-se o Desenvolvedor a harmonizar este documento na primeira oportunidade.

19Isenções e limitação de responsabilidade

As disposições desta seção aplicam-se na máxima extensão permitida pela legislação aplicável e não afastam, não limitam e não excluem quaisquer direitos irrenunciáveis do Usuário, notadamente os previstos na Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), na Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e em normas de ordem pública.

19.1 Fornecimento "no estado em que se encontra"

O Aplicativo é gratuito e fornecido "no estado em que se encontra" (as is), sem garantia de disponibilidade ininterrupta do servidor do jogo, ausência de erros ou adequação a finalidade específica não expressamente prometida. Moedas, pássaros e itens são elementos do jogo, sem valor monetário e sem possibilidade de troca por dinheiro.

19.2 Atos de terceiros

O Desenvolvedor não responde por ações, omissões, políticas, práticas de tratamento de dados, falhas ou incidentes de terceiros — em especial do Google (AdMob, Google Play, Play Jogos), do fabricante do aparelho, do desenvolvedor do sistema operacional, da operadora de telecomunicações ou do provedor de acesso —, os quais atuam de forma autônoma e independente, sem subordinação ao Desenvolvedor.

19.3 Conteúdo publicitário

Os anúncios exibidos são selecionados e veiculados integralmente pelo Google. O Desenvolvedor não escolhe, não aprova, não revisa, não endossa e não tem controle prévio sobre os anunciantes ou o conteúdo dos anúncios. Reclamações relativas a conteúdo publicitário devem ser dirigidas ao Google. Sem prejuízo, o Usuário pode comunicar ao Desenvolvedor, pelo e-mail da Seção 22, anúncio que repute inadequado, comprometendo-se o Desenvolvedor a encaminhar a comunicação aos canais competentes do Google.

19.4 Uso do aparelho pelo Usuário

O Desenvolvedor não responde por perda dos dados locais — inclusive do código de jogador, sem o qual não é possível voltar à mesma conta de jogo — decorrente de desinstalação, limpeza de dados, restauração de fábrica, troca, extravio, furto, dano ou defeito do aparelho, tampouco por acesso realizado por terceiro que detenha a posse física do dispositivo do Usuário.

19.5 Modificação não autorizada

Esta Política aplica-se exclusivamente à versão oficial do Aplicativo, distribuída pelos canais oficiais e assinada pelo Desenvolvedor. Versões modificadas, recompiladas, clonadas, obtidas de repositórios não oficiais (APKs piratas) ou executadas em ambientes adulterados não são de responsabilidade do Desenvolvedor, podendo conter código malicioso e práticas de coleta absolutamente estranhas a este documento.

19.6 Autonomia das cláusulas

A eventual declaração de nulidade, invalidade ou inexequibilidade de qualquer disposição desta Política não prejudicará a validade e a eficácia das demais, que permanecerão em pleno vigor.

20Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo, para refletir alterações no Aplicativo, no servidor do jogo, na legislação aplicável ou nas exigências das lojas de aplicativos. A versão vigente é sempre a publicada neste endereço, identificada pelo número de versão e pela data de vigência indicados no topo.

Alterações materiais — como novas categorias de dados, novas finalidades ou ampliação significativa do compartilhamento com terceiros — serão comunicadas com destaque, por meio de aviso dentro do Aplicativo e/ou nas notas de versão do Google Play, com antecedência razoável à sua entrada em vigor, assegurado ao Usuário o direito de não anuir, desinstalar o Aplicativo e pedir a exclusão da sua conta de jogo.

Recomenda-se a consulta periódica a esta página. O uso continuado do Aplicativo após a entrada em vigor de uma nova versão implica ciência do seu conteúdo.

21Lei aplicável e foro

Esta Política é regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, com destaque para a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e a Lei nº 10.406/2002 (Código Civil).

Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE / ESTADO] para dirimir controvérsias oriundas deste documento, ressalvado o direito do Usuário consumidor de ajuizar demanda no foro de seu próprio domicílio, na forma do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor, e ressalvadas as competências legais e a aplicação de normas cogentes de proteção de dados vigentes na jurisdição de residência do Usuário.

22Contato e Encarregado pelo Tratamento de Dados

Para qualquer dúvida, solicitação, exercício de direitos, reclamação ou comunicação de vulnerabilidade relacionada a esta Política ou ao Aplicativo:

O Usuário pode ainda apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd, ou à autoridade de proteção de dados competente em sua jurisdição.